Saiba como funcionará o pleito 2021 do MTG nas Regiões Tradicionalistas

O pleito 2021 do Movimento Tradicionalista Gaúcho do Rio Grande do Sul apresenta uma novidade que há alguns anos constitui demanda de boa parte dos tradicionalistas: a votação regionalizada. A pandemia suspendeu a realização de eventos presenciais e o Congresso Tradicionalista, anualmente palco das eleições para o Conselho Diretor e Junta Fiscal, não foi realizado. Havia a possibilidade de votação online, porém optou-se pelo pleito nas 30 Regiões Tradicionalistas.

O documento que baliza as eleições é o Regimento Eleitoral. Confira:

Art. 1º – As eleições para a renovação parcial do Conselho Diretor e total da Junta Fiscal do MTG, no ano de 2021, serão realizadas no dia 27 de fevereiro de 2021, de forma descentralizada, com trinta urnas, uma em cada Região Tradicionalista. (Em decorrência das restrições impostas para o combate à pandemia de covid-19, o pleito será realizado no primeiro sábado em que todas as regiões do Rio Grande do Sul estiverem com bandeira compatível).

Art. 2º – Todas as 30 urnas serão abertas pontualmente às 9h e fechadas às 16 horas.
Parágrafo único – Se no momento do fechamento da urna houver eleitores no local de votação, ainda para votar, eles receberão senhas para exercer o direito ao voto, vedada qualquer exceção a esta regra.

Art. 3º – Para coordenar as eleições será escolhido o Presidente e o Secretário da Assembleia Geral Eletiva, conforme determinam os parágrafos 4º e 5º do artigo 110 do Regulamento Geral.
Parágrafo único – Cada uma das chapas concorrentes poderá nomear um observador que acompanhará os trabalhos na sede do MTG na data da realização das eleições.

Art. 4º – Caberá ao Presidente da Assembleia Geral Eletiva nomear os membros das trinta comissões eleitorais regionais, uma para cada RT, que serão compostas da seguinte forma:
I – Um Conselheiro do MTG, membro do Conselho Diretor ou Conselheiro Benemérito, que não integre qualquer chapa concorrente, que será o Presidente da Comissão;
II – O Coordenador Regional em exercício;
III – Um tradicionalista, que não integre qualquer chapa concorrente, para secretariar e elaborar a Ata da eleição;
IV – Dois Patrões, de entidades em dia com as obrigações junto ao MTG, desde que não integrem quaisquer chapa concorrente;
V – Um representante da cada Chapa Concorrente, desde que não a integre, que tenha no mínimo 21 anos de idade e que tenha Cartão de Identidade Tradicionalista válido;

Art. 5º – Caberá ao Presidente da Assembleia Geral Eletiva:
I – Coordenar as eleições à distância, permanecendo no dia da eleição, até a divulgação dos resultados, na sede do MTG, atendendo a possíveis demandas e resolvendo todos e quaisquer questionamentos, podendo contar para tal com a assessoria pessoal de até duas pessoas com conhecimento jurídico e domínio das normas do MTG;
II – Receber as atas de apuração dos votos de cada uma das 30 RTs, por e-mail e ou Watsapp, fazendo a totalização dos votos;
III – Divulgar no site do MTG o resultado das eleições e declarar eleita a chapa que obtiver a maior quantidade votos;
IV – Presidir, de forma virtual, a primeira reunião do Conselho Diretor com a participação dos eleitos em 2021 e os conselheiros titulares eleitos em 2020, com vistas à escolha do Presidente e dos vice-presidentes do Conselho, determinando a elaboração da respectiva Ata. A reunião deverá ocorrer no dia 27 de fevereiro, a partir das 18 horas. (Com a transferência da data de votação, troca-se também a data desta reunião).
Parágrafo único – A presidência do MTG deverá providenciar toda a estrutura necessária para que o Presidente da Assembleia Geral Eletiva cumpra as missões aqui definidas.

Art. 6º – Caberá ao Secretário (a) da Assembleia Geral eletiva elaborar a Ata da Eleição, registrar eventuais incidentes, assinando-a com o Presidente;

Art. 7º – Caberá às Comissões Eleitorais Regionais:
I – Definir o local da Eleição;
II – Colher os votos das entidades aptas a votar, em urna lacrada;
III – Permitir que somente as entidades aptas a votar, por seus delegados-eleitores, compareçam ao local de votação. A listagem das entidades deverá estar disponível e à vista de todos em local apropriado;
IV – Fazer a contagem dos votos, depois de concluída a votação, elaborando a ata correspondente, fazendo constar votos válidos, votos nulos e votos brancos. Será considerado nulo o voto em que não for possível definir para qual chapa foi o voto, a critério da comissão;
V – enviar, por e-mail e ou Watsapp, cópia da Ata para o Presidente da Assembleia Geral Eletiva, imediatamente após a apuração dos votos;

Art. 8º – A secretaria do MTG deverá divulgar no site oficial da entidade, até o dia 25 de fevereiro, as listagens, de cada Região Tradicionalista, das entidades filiadas com direito a voto, fazendo constar nelas, a categoria de cada entidade (Plena, Parcial, Especial).
§ 1º – A Tesouraria do MTG poderá receber pagamento de anuidades somente até o dia 19 de fevereiro, vedado o recebimento de “cheques pré-datados” com a finalidade de pagamento de anuidades.
§ 2º – Serão consideradas aptas a credenciar delegados-eleitores aquelas entidades com a anuidade 2020 quitada, sem dívidas anteriores.

Art. 9º – O registro das chapas concorrentes deverão ser feitas na Secretaria do MTG até o dia 19 de fevereiro, às 17 horas, contendo a listagem dos conselheiros titulares e suplentes para o Conselho Diretor, além dos membros titulares e suplentes para a Junta Fiscal.
§ 1º – a secretaria, ao receber a inscrição da chapa, fornecerá recibo no qual constará o número da chapa, obedecida a numeração sequencial, a partir do número 1, conforme entrada na secretaria;
§ 2º – para ser possível a realização da primeira reunião do Conselho Diretor, de forma virtual, na inscrição das chapas deverá ser informado o número do telefone celular de cada um dos candidatos constantes nelas.

Art. 10 – as demais prescrições relativas à eleição, especialmente os incisos II, III e IV do artigo 118 e o artigo 119 do Regulamento Geral, permanecem inalteradas.

Art. 11 – As cédulas para eleição deverão ser elaboradas pela secretaria do MTG e enviadas por e-mail às coordenadorias regionais, a quem cabe a impressão e disponibilização para as Comissões Eleitorais Regionais, que providenciarão na validação das cédulas, mediante assinatura do Presidente da Comissão.
Parágrafo único – nas cédulas eleitorais constarão os números das chapas e o seu nome, além do espaço para anotação da opção dos delegados-eleitores.

Art. 12 – Compete às coordenadorias regionais orientar as entidades para que os delegados-eleitores compareçam à Assembleia Geral Eletiva, com o fim de exercer o direito a voto, portando o CIT válido, estando devidamente pilchados e usando máscara de proteção facial, sob pena de serem impedidos de votar.
Parágrafo único – outras regras de segurança sanitária poderão ser estabelecidas conforme determinar o Poder Executivo Municipal da localidade da eleição.

Art. 13 – No ambiente definido para as eleições não poderá haver quaisquer ações de “boca de urna”.

Art. 14 – As chapas, com o número em destaque e com a nominata completa dos seus integrantes, deverão estar expostas no local da eleição, com o fim de bem informar os delegados-eleitores.

Art. 15 – Este Regimento Eleitoral foi aprovado pelo Conselho Diretor em 14 de dezembro de 2020 e referendado pelos candidatos a presidir o Conselho Diretor no ano de 2021, em reunião realizada na sede do MTG no dia 22 de janeiro de 2021, na qual estavam presentes a Presidente do MTG e a Assessoria Jurídica do MTG.